Quer saber como se inscrever no concurso DEPEN? Neste artigo você vai descobrir tudo que é necessário para sua inscrição
O Departamento Penitenciário Nacional é um órgão executivo que garante a execução da Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984.
Essa lei tem o objetivo de garantir, além dos direitos dos reeducandos nas penitenciarias do Brasil, à sua reintegração à sociedade.
Esse departamento é estruturado em três cargos com ingresso por meio de concurso público.
O concurso do DEPEN tem a finalidade de provê vagas para dois desses cargos, o de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e o de Agente Federal de Execução Penal.
Ao longo desse texto iremos pontuar e sanar as dúvidas que geralmente surgem quando pensamos em fazer uma inscrição em um concurso DEPEN.
Concurso DEPEN: Quem pode se inscrever?
Para se inscrever no concurso DEPEN, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos e os demais pré-requisitos variam de acordo com a vaga a ser preenchida.
Para realizar a inscrição é necessário o pagamento de uma taxa que será feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no ato da inscrição e os valores variam de ano para ano.
No último concurso, a inscrição para concorrer à vaga de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal tinha taxa de R$ 130,00 e à vaga de Agente Federal de Execução Penal era de R$ 120,00.
O edital estabeleceu que para solicitar a isenção da taxa os candidatos devem ser doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico.
Isso porque esses são amparados pelo Decreto nº 6.593, Decreto de nº 6.135 ou pela Lei de nº 13.656.
O concurso conta com algumas etapas de avaliação que se dividem em prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e aptidão social.
A prova objetiva tem 4 horas e 30 minutos de duração e possui 120 questões no total, divididas em 50 questões de conhecimentos básicos, 30 questões de conhecimentos complementares e 40 questões de conhecimentos específicos.
Após as etapas citadas, os aprovados passam por um curso de formação profissional e podem ser lotados na sede do DEPEN ou em uma das penitenciárias federais.
Veja abaixo quais são as especificações e exigências para cada cargo oferecido.
Agente Federal de Execução Penal
Para concorrer a vaga de Agente Federal de Execução Penal é exigido que o participante tenha nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
O salário para esse cargo é de R$ 4.170,60, além do auxílio alimentação e Gratificação de Desempenho, havendo também possibilidades de progressões de carreira e, com isso, aumento do salário.
A esse cargo são atribuídas atividades como: atendimento, custódia, guarda, assistência e orientações às pessoas que estão nesses estabelecimentos penais federais, além de atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Dentro deste cargo existem algumas áreas de atuação, são elas: Enfermagem, Médico Clínico, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Odontologia.
Para concorrer a este cargo, é exigido que o candidato tenha nível superior completo em uma das áreas citadas acima.
O salário inicial para um Especialista Federal em Assistência à Execução Penal é de R$ 5.699,30, havendo também possibilidades de aumento salarial.
As atividades deste setor são voltadas à assistência material, educacional, social e à saúde das pessoas em situação de cárcere.
As penitenciárias estão localizadas em cinco estados:
- Mato Grosso do Sul – Penitenciária Federal em Campo Grande (MS)
- Rondônia – Penitenciária Federal em Porto Velho (RO)
- Distrito Federal – Penitenciária Federal em Brasília (DF)
- Paraná – Penitenciária Federal em Catanduvas (PR)
- Rio Grande do Norte – Penitenciária Federal em Mossoró (RN).
Além dessas, há também a Penitenciária Federal de Charqueadas, localizada no Estado do Rio Grande do Sul e que está com a construção prevista.
Etapas do concurso
As etapas do concurso consistem em eliminatórias e classificatórias.
O processo seletivo é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelo DEPEN.
A primeira etapa é dividida nas seguintes fases:
- Provas objetivas
- Prova discursiva
- Exame de aptidão física
- Avaliação de saúde
- Avaliação psicológica
- Investigação social.
Sendo, as fases 1 e 2 de caráter eliminatório e classificatório e as seguintes de caráter apenas eliminatório.
A segunda etapa do concurso é um curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e classificatório, sua realização é feita em local previamente indicado no edital de convocação para essa etapa.
O Concurso da DEPEN prevê reserva de vagas segundo a Lei de Cotas, Lei 12.990 que prevê no Art. 4º que a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Isso varia a cada edital, uma vez que este depende da quantidade de vagas oferecidas, é importante estar atento ao edital, no caso de pensar sobre reserva de vagas!
Os editais para o concurso do DEPEN são abertos com certa frequência, mas não possuem uma regularidade, eles são lançados mediante a aprovação para as leis orçamentárias aprovadas anualmente.
Essas são as informações sobre o concurso DEPEN, fique atento ao edital e seus prazos!
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