Concurso TJSP: O que estudar?

A abertura do concurso TJSP é a oportunidade que você espera para ingressar no serviço público, descubra aqui como se estrutura a prova, e quais os assuntos estudar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais um edital em 2021, a nova seleção visa preencher vagas de tabelião em diferentes partes do estado.

Ao todo são oferecidas 195 vagas, sendo que um percentual é disponibilizado para pessoas com deficiência.

Adiante você conhecerá as regras do concurso TJSP, o que estudar e como fazer a inscrição.

Concurso TJSP: Como funciona?

O concurso TJSP tem o intuito de selecionar candidatos a partir de 2 critérios: Provimento e Remoção.

Na primeira situação as vagas são para preenchimento de cargos públicos.

Já na segunda, se destina a transferência de servidores que atuam na rede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os dois casos se dividem em 03 grupos, que distribuem suas vagas da seguinte forma:

Grupo 1 – Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
Grupo 2 – Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Grupo 3 – Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

O candidato por se inscrever para outorga desses 3 grupos de delegações, bem como nos dois critérios mencionados.

Deve pagar uma inscrição diferente para cada grupo, e deverá escolher entre um desses caso haja mais de uma aprovação.

O período de inscrição é de 13/12/2021 até 20/01/2022 e deve ser realizada no portal:

Ao entrar nesse site, o candidato deve seguir para opção “concurso do TJSP” e em seguida clicar em “Inscreva-se”
Depois é necessário completar o cadastro, e aguardar as etapas seguintes.

Os requisitos exigidos aos candidatos interessados na seleção, se distinguem de acordo com os 2 critérios, são eles:

Concurso Provimento:

Apresentação da certidão de nascimento e/ou casamento
Não ter restrições de seus direitos civis e políticos
Aos homens é exigido comprovante de quitação militar
Apresentação de laudo médico comprovando a aptidão física e mental
Nada consta de antecedentes criminais, e negativa de títulos protestados
Certificado de bacharel em direito.

Concurso Remoção:

Apresentação de certificado de titularidade de delegação no estado de São Paulo.

Sobre as provas do concurso do TJSP, estão divididas em 4 fases:

Prova objetiva
Prova escrita e prática
Prova oral
Exame de títulos.

Mais à frente você conhecerá a divisão dos assuntos que caem na prova do TJSP.

Em relação às condições para fazer os exames, é preciso dizer que todo processo acontece no estado de São Paulo e com a data e local da prova, o candidato deve:

Chegar no lugar do exame 30 minutos antes
Porta caneta esferográfica (preta ou azul)
Apresentar comprovante de inscrição
Estar com documento oficial de identificação.

Não serão aceitas cópias dos documentos mencionados na lista, bem como não é permitido entrar no local da prova com smartphone, tablets, pagers e outros equipamentos eletrônicos.

O que devo estudar?

Abaixo você vai conhecer a divisão da prova do concurso e seus principais assuntos.

Vale dizer que todo o conteúdo para estudo estará disponível no edital do exame.

Registros Públicos e Notarial:

Regime jurídicos dos serviços notariais e de registro
História dos serviços notariais e de registro no Brasil
Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro
Tabelionato de Notas
Tabelionato de Protesto
Registro de Imóveis
Registro civil das Pessoas Naturais
Registro de títulos e documentos e civil de Pessoa Jurídicas
Registro de títulos e documentos
Legislação atinente aos registros públicos e Direito Notarial.

Direito Constitucional:

Constituição (conceito, histórico, objeto, elementos)
Poder constituinte
Princípios fundamentais da República Brasileira
Organização do estado
Organização dos poderes
Proteção ao meio ambiente
Administração Pública
Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito Administrativo:

Regime Jurídico e Administrativo
Servidores públicos e agentes públicos
Contratos administrativos
Processo administrativo
Bens públicos. Desapropriação
Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado do serviço público
Improbidade administrativa.

Direito Tributário:

Principais conceitos
Crédito tributário
Fator gerador de obrigação tributária
Imposto de Renda
Súmulas do STF e STJ.

Direito Civil:

Lei de introdução à Lei Brasileira
Das pessoas naturais e jurídicas
Dos fatos jurídicos
Do domicílio
Dos bens.

Direito Processual Civil:

Fontes constitucionais do processo civil
Processo – formação, suspensão e extinção
Juizados especiais cíveis estaduais e federais e juizados especiais da Fazenda Pública
Execuções Especiais previstas em legislação extravagante
Lei de Locações
Execução fiscal
Arbitragem
Processo judicial eletrônico.

Direito Penal:

Do crime
Da culpabilidade
Da imputabilidade penal
Medidas de segurança
Da ação penal
Da extinção da punibilidade.

Legislação Penal e Processual Especial:

Lei de Contravenções Penais
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
Estatuto do Idosos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei das Disposições Penais de Proteção ao Meio Ambiente
Lei do Parcelamento do Solo
Lei do Condomínio
Lei Maria da Penha.

Direito Processual Penal: